| Projeto: |
|
PL 484 05/10/2011 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-484/2011
|
| Justificativa: |
|
ver documento Jpl0484-2011 |
| Promovente: |
|
Jose Americo / Jair Tatto |
| Ementa: |
|
DISCIPLINA A REMOÇÃO DAS OCUPAÇÕES DE CUNHO HABITACIONAIS REALIZADAS EM ÁREAS PÚBLICAS DO MUNCÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
AREA DE RISCO / AREA MUNICIPAL / ASSENTAMENTO POPULACIONAL / AUDIENCIA PUBLICA / AUXILIO ALUGUEL / AUXILIO FINANCEIRO / CMSP / COMUNICACAO / CONCESSAO DE USO / CONVOCACAO / DESOCUPACAO / FAMILIA / FAVELA / HABITACAO / INVASAO / LAUDO TECNICO / MAPA / MORADOR / NORMAS / NOTIFICACAO / OCUPACAO / PARCERIA / PROGRAMA HABITACIONAL / PROIBICAO / REGULARIZACAO FUNDIARIA / RELATORIO / REMOCAO / SUBPREFEITURA |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Just0078-2012
ver documento Urb0643-2012
ver documento Adm1615-2013
ver documento Saude2546-2013
ver documento FIN0223-2019
|
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 05/10/2011 | Encaminhado em 07/10/2011 | | PESQUISA | Recebido em 07/10/2011 | Encaminhado em 25/10/2011 | | CCJ | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 24/02/2012 | | URB | Recebido em 24/02/2012 | Encaminhado em 24/05/2012 | | ADM | Recebido em 24/05/2012 | Encaminhado em 04/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2013 | Encaminhado em 13/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 05/04/2013 | | FIN | Recebido em 05/04/2013 | Encaminhado em 11/04/2013 | | ADM | Recebido em 11/04/2013 | Encaminhado em 05/09/2013 | | SAUDE | Recebido em 12/09/2013 | Encaminhado em 21/11/2013 | | FIN | Recebido em 21/11/2013 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | FIN | Recebido em 21/03/2017 | Encaminhado em 28/03/2019 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2019 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 15/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 14/04/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 04/08/2023 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 08/05/2017 atraves do(a) A.T.L. Nº 088/2017-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha cópia de informações a comissão de finanças e orçamento, oferecidas pela secretaria municipal de habitação a respeito do projeto de lei nº 484/2011, atraves do Documento Recebido nro. 194/2017
|